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Key School Formação Áreas de formação Recursos Humanos
Legislação Laboral - Código do Trabalho
(RHLL) Legislação Laboral - Código do Trabalho
 
 
Enquadramento
Um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho é uma condição essencial na Gestão de Recursos Humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.
 
Objectivos Gerais
Este curso tem como objectivo dotar os formandos dos conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às mais variadas situações decorrentes da Gestão de Recursos Humanos.
 
Objectivos Específicos
No final deste curso os formandos serão capazes de:
- Conhecer a estrutura do Contrato de Trabalho;
- Compreender as características da flexibilização da relação laboral, de formação profissional e do estatuto de trabalhador estudante;
- Conhecer o regime jurídico de tempo de Trabalho, Férias, Feriados e Faltas;
- Conhecer a Retribuição e outras prestações patrimoniais assim como o Regime da parentalidade;
- Conhecer as formas de cessação de contrato de trabalho;
- Analisar os efeitos da ilicitude do despedimento e compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.
 
Destinatários/Pré-Requisitos
Este curso é destinado a todos os profissionais da área de Gestão de Recursos Humanos e público em geral. Este curso não exige requisitos de acesso.
Este curso não exige requisitos de acesso
 
Modalidade de Formação
Formação de actualização/ aperfeiçoamento.
 
Forma de Organização da Formação
Formação presencial.
 
Conteúdos Programáticos
1. Contrato de trabalho: noções gerais (1,5 Horas)
1.1. Noção de contrato de trabalho
1.2. Contratos de trabalho a termo
1.3. Elaboração de uma minuta de um Contrato de Trabalho a Termo/sem Termo

2. A flexibilização da relação laboral (1,5 Horas)
2.1. Bancos de horas e respectiva alteração normativa da matéria referente à compensação do trabalhador
2.2. Horários concentrados
2.3. Regime da Adaptabilidade
2.4. Horário concentrado
2.5. Contrato de trabalho de muita curta duração
2.6. Mobilidade funcional e geográfica

3. A formação profissional (0,5 Horas)
3.1. Conceito de formação profissional
3.2. Horas anuais de formação obrigatórias – como cumprir as 35 horas

4. Trabalhador estudante (1 Hora)
4.1. Noção de trabalhador estudante
4.2. Concessão do estatuto de trabalhador estudante
4.3. Faltas para a prestação de provas de avaliação

5. Tempo de trabalho (2 Horas)
5.1. Noção de horário de trabalho
5.2. Intervalos de descanso
5.3. Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho
5.4. Afixação e envio do mapa de horário de trabalho para os organismos competentes
5.5. Noção de isenção de horário de trabalho e respectivas alterações normativas
5.6. O tempo parcial
5.7. Trabalho suplementar e respectiva alteração legislativa
5.8. Trabalho nocturno e Trabalho por turnos

6. Férias, Feriados e Faltas (2 Horas)
6.1. Noção de Feriados
6.2. Feriados obrigatórios
6.3. Noção de Férias
6.4. Duração do “período de férias”
6.5. Marcação do “período de férias”
6.6. Noção de falta justificada e injustificada

7. Retribuição e outras prestações patrimoniais (1 Hora)
7.1. Noção de “garantia de irredutibilidade”
7.2. Retribuição do período de férias e subsídio
7.3. Pagamento do trabalho suplementar
7.4. Prestações relativas a dia de feriado

8. Regime da parentalidade (2 Horas)
8.1. Licença por interrupção da gravidez
8.2. Licença parental, em qualquer das modalidades
8.3. Licença por adopção
8.4. Licença parental complementar em qualquer das modalidades
8.5. Dispensa para consulta pré natal
8.6. Licença para avaliação para adopção
8.7. Dispensa para amamentação ou aleitação
8.8. Falta para assistência a filho
8.9. Falta para assistência a neto
8.10. Licença para assistência a filho

9. Formas de cessação de contrato de trabalho (3 Horas)
9.1. Modalidades da cessação do contrato de trabalho
9.2. Causas que motivam a caducidade do contrato
9.3. Revogação dos contratos – mútuo acordo (requisitos necessários para a atribuição do subsídio de desemprego)
9.4. Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes
9.5. Resolução por iniciativa do trabalhador
9.6. Despedimento por extinção do posto de trabalho
9.7. Despedimento por inadaptação
9.8. Despedimento colectivo
9.9 Abandono do trabalho

10. Ilicitude de despedimento (1,5 Horas)
10.1. Efeitos da ilicitude do despedimento

11. Compensações e indemnizações motivadas pela cessação do contrato de trabalho (2 Horas)
11.1. Contratos celebrados antes de 01 de Novembro de 2011
11.2. Contratos celebrados após de 01 de Novembro de 2011
 
Metodologias de Formação
- Expositiva;
- Interrogativa;
- Demonstrativa;
- Activa.
 
Critérios e Metodologias de Avaliação
Avaliação Diagnóstica: aplicada no início do curso;
No final do curso o Formando irá avaliar:
- Formador;
- Acção de Formação;
- Entidade Formadora.
 
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à aprendizagem;
- Textos de apoio;
- Apresentações multimédia (PowerPoint).
 
Espaços e Equipamentos
Sala tipo "escola".
- Projector de vídeo;
- Quadro Branco.
 
Condições Gerais
  • A Key School reserva-se ao direito de não realizar as acções de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes;
  • Os cursos Key School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional;
  • Garantia de realização da acção de formação: Se pretender desde já garantir a realização da acção de formação basta que no momento da inscrição indique nas observações que pretende essa garantia. Implica o pagamento de 6 inscrições;
  • Valores isentos de IVA.
  • Para validação da inscrição, pagamento de 30% do valor total do curso.
 
Descontos
A partir do ano 2017, será atribuído um desconto de 5% no valor total de curso, aos formandos Key School que já frequentaram formações anteriores (apenas aplicável a formações 2017).
 
Próximas ações
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
 
 
Área de formação
(RHLL) Legislação Laboral - Código do Trabalho
Tipo de cliente
Empresa
Particular
Local
Porto
Lisboa
-
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