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Protocolo Autárquico

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O Protocolo Autárquico em Portugal, à excepção do que está regulado na Lei 40/ 2006 de 25 de Agosto, quer na Secção II que define a Lista de Precedências, quer na Secção V relativa ao Poder Local, não tem sido alvo de muitos estudos nem de muitos trabalhos de investigação, que estejam publicados e acessíveis a todos os que se interessam por estes assuntos. É verdade que o protocolo autárquico, na sua aplicação é obrigado a recorrer a todas as variáveis legalmente dispostas, envolvendo de diferentes formas o Protocolo Oficial, relativamente ao qual existem mais estudos.

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