Não foram encontrados resultados

Código dos Contratos Públicos - CCP Contratação Pública

Quero saber mais sobre o curso

Direitos de Autor e Direitos Conexos

O presente conteúdo está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. Não são permitidas cópias, importações ou demais utilizações, salvo mediante autorização expressa e sempre com referência à fonte de informação. A proteção dos direitos de autor e de propriedade industrial sobre os conteúdos presentes neste Web site, estende-se a todas as cópias de parte ou da totalidade da informação, nele contida.

Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicáveis à fase pré-contratual e da formação dos contratos, revisto pelo DL nº 111-B/2017 de 31 de Agosto e pela Lei nº 30/2021 de 21 de Maio e as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei nº 30/2021 de 21 de Maio. 

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais de Entidades Públicas, sujeitas ao regime do CCP e profissionais de Entidades Privadas,  habitualmente concorrentes a procedimentos concursais previstos no CCP e, público em geral.

Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o regime do CCP vigente, após revisão pelo DL nº 111-B/2017 e da revisão prevista na Lei Nº 30/2021 de 21 de Maio;
- Identificar os tipos de procedimentos associados à contratação pública; 
- Compreender as peças de procedimento e o regime do preço base; 
- Identificar os requisitos formais e materiais de uma proposta; 
- Compreender o âmbito das plataformas eletrónicas de compras públicas;
- Tomar conhecimento e compreender as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei 30/2021 de 21 de Maio.  

Conteúdos Programáticos

1. Âmbito de Aplicação do Regime da Contratação Pública

1.1. Princípios gerais da Contratação Pública; 
1.2. Entidades Adjudicantes; 
1.3. Contratos submetidos à concorrência de mercado; 
1.4. Regime da contratação excluída.    

2. Tipos e Escolha de Procedimentos

2.1. Tipos de procedimentos:
   2.1.1 Ajuste direto;
   2.1.2. Consulta prévia;
   2.1.3. Concurso Público.
2.2. Escolha do Procedimento:
   2.2.1. Pelo valor do contrato;
   2.2.2. Por critérios materiais.

3. Fase da Formação do Contrato

3.1. Preparação do procedimento; 
3.2. Peças do procedimento e novo regime do preço base; 
3.3. Condições de participação;
3.4. Requisitos formais e materiais da proposta; 
3.5. Análise das propostas; 
3.6. Critérios de qualificação e de adjudicação da proposta;
3.7. Exemplos e casos práticos.

4. Tramitação Procedimental em Especial

4.1. Consulta Prévia e Ajuste Direto: Geral e Simplificado. 
4.2. Concurso Público; 
4.3. Concurso Público por Prévia Qualificação; 
4.4. Concurso Público Urgente; 
4.5. Leilão Electrónico; 
4.6. Diálogo Concorrencial; 
4.7. Parcerias para a Inovação; 
4.8. Sistemas de aquisição dinâmicos e sistemas de qualificação;
4.9. Exemplos e casos práticos.

5. Plataformas eletrónicas de Compras Públicas

5.1. Acordos Quadro; 
5.2. Centrais Públicas de Compras;  
5.3. Outras modalidades de compras púbicas. 

6. LEI Nº 30/2021 de 21 de Maio Alterações ao CCP

6.1. Alteração ao Código dos Contratos Públicos: 
6.2. Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos; 
6.3. Alteração ao DL nº 200/2008 (Centrais de Compras).

7. Medidas Especiais de Contratação Pública

7.1. Âmbito;
7.2. Procedimentos Simplificados;
7.3. Fiscalização; 
7.4. Disposições finais e aplicação no tempo.   

1.1. Princípios gerais da Contratação Pública; 
1.2. Entidades Adjudicantes; 
1.3. Contratos submetidos à concorrência de mercado; 
1.4. Regime da contratação excluída.    

2.1. Tipos de procedimentos:
   2.1.1 Ajuste direto;
   2.1.2. Consulta prévia;
   2.1.3. Concurso Público.
2.2. Escolha do Procedimento:
   2.2.1. Pelo valor do contrato;
   2.2.2. Por critérios materiais.

3.1. Preparação do procedimento; 
3.2. Peças do procedimento e novo regime do preço base; 
3.3. Condições de participação;
3.4. Requisitos formais e materiais da proposta; 
3.5. Análise das propostas; 
3.6. Critérios de qualificação e de adjudicação da proposta;
3.7. Exemplos e casos práticos.

4.1. Consulta Prévia e Ajuste Direto: Geral e Simplificado. 
4.2. Concurso Público; 
4.3. Concurso Público por Prévia Qualificação; 
4.4. Concurso Público Urgente; 
4.5. Leilão Electrónico; 
4.6. Diálogo Concorrencial; 
4.7. Parcerias para a Inovação; 
4.8. Sistemas de aquisição dinâmicos e sistemas de qualificação;
4.9. Exemplos e casos práticos.

5.1. Acordos Quadro; 
5.2. Centrais Públicas de Compras;  
5.3. Outras modalidades de compras púbicas. 

6.1. Alteração ao Código dos Contratos Públicos: 
6.2. Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos; 
6.3. Alteração ao DL nº 200/2008 (Centrais de Compras).

7.1. Âmbito;
7.2. Procedimentos Simplificados;
7.3. Fiscalização; 
7.4. Disposições finais e aplicação no tempo.   

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Horários Online

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Horários Presencial

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Próximas datas

05 Jul

2024

30 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

31 Jul

2024

30 H

PORTO e LISBOA

489.00€

Inscrição

22 Ago

2024

30 H

PORTO e LISBOA

489.00€

Inscrição

23 Ago

2024

30 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

12 Set

2024

30 H

PORTO e LISBOA

489.00€

Inscrição

20 Set

2024

30 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

10 Out

2024

30 H

PORTO e LISBOA

489.00€

Inscrição

11 Out

2024

30 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

20 Nov

2024

30 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

28 Nov

2024

30 H

PORTO e LISBOA

489.00€

Inscrição

02 Dez

2024

30 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

19 Dez

2024

30 H

PORTO e LISBOA

489.00€

Inscrição

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Pedido de Informações

Código dos Contratos Públicos - CCP Contratação Pública