(APCC)
Código dos Contratos Públicos - CCP Contratação Pública Novo
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Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicáveis à fase pré-contratual e da formação dos contratos, revisto pelo DL nº 111-B/2017 de 31 de Agosto e pela Lei nº 30/2021 de 21 de Maio e as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei nº 30/2021 de 21 de Maio.
Objetivos Específicos
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender o regime do CCP vigente, após revisão pelo DL nº 111-B/2017 e da revisão prevista na Lei Nº 30/2021 de 21 de Maio;
- Identificar os tipos de procedimentos associados à contratação pública;
- Compreender as peças de procedimento e o regime do preço base;
- Identificar os requisitos formais e materiais de uma proposta;
- Compreender o âmbito das plataformas eletrónicas de compras públicas;
- Tomar conhecimento e compreender as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei 30/2021 de 21 de Maio.
- Compreender o regime do CCP vigente, após revisão pelo DL nº 111-B/2017 e da revisão prevista na Lei Nº 30/2021 de 21 de Maio;
- Identificar os tipos de procedimentos associados à contratação pública;
- Compreender as peças de procedimento e o regime do preço base;
- Identificar os requisitos formais e materiais de uma proposta;
- Compreender o âmbito das plataformas eletrónicas de compras públicas;
- Tomar conhecimento e compreender as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei 30/2021 de 21 de Maio.
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais de Entidades Públicas, sujeitas ao regime do CCP e profissionais de Entidades Privadas, habitualmente concorrentes a procedimentos concursais previstos no CCP e, público em geral.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Conteúdos Programáticos
1. Âmbito de Aplicação do Regime da Contratação Pública
1.1. Princípios gerais da Contratação Pública;
1.2. Entidades Adjudicantes;
1.3. Contratos submetidos à concorrência de mercado;
1.4. Regime da contratação excluída.
2. Tipos e Escolha de Procedimentos
2.1. Tipos de procedimentos:
2.1.1 Ajuste direto;
2.1.2. Consulta prévia;
2.1.3. Concurso Público.
2.2. Escolha do Procedimento:
2.2.1. Pelo valor do contrato;
2.2.2. Por critérios materiais.
3. Fase da Formação do Contrato
3.1. Preparação do procedimento;
3.2. Peças do procedimento e novo regime do preço base;
3.3. Condições de participação;
3.4. Requisitos formais e materiais da proposta;
3.5. Análise das propostas;
3.6. Critérios de qualificação e de adjudicação da proposta;
3.7. Exemplos e casos práticos.
4. Tramitação Procedimental em Especial
4.1. Consulta Prévia e Ajuste Direto: Geral e Simplificado.
4.2. Concurso Público;
4.3. Concurso Público por Prévia Qualificação;
4.4. Concurso Público Urgente;
4.5. Leilão Electrónico;
4.6. Diálogo Concorrencial;
4.7. Parcerias para a Inovação;
4.8. Sistemas de aquisição dinâmicos e sistemas de qualificação;
4.9. Exemplos e casos práticos.
5. Plataformas eletrónicas de Compras Públicas
5.1. Acordos Quadro;
5.2. Centrais Públicas de Compras;
5.3. Outras modalidades de compras púbicas.
6. LEI Nº 30/2021 de 21 de Maio Alterações ao CCP
6.1. Alteração ao Código dos Contratos Públicos:
6.2. Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos;
6.3. Alteração ao DL nº 200/2008 (Centrais de Compras).
7. Medidas Especiais de Contratação Pública
7.1. Âmbito;
7.2. Procedimentos Simplificados;
7.3. Fiscalização;
7.4. Disposições finais e aplicação no tempo.
1.1. Princípios gerais da Contratação Pública;
1.2. Entidades Adjudicantes;
1.3. Contratos submetidos à concorrência de mercado;
1.4. Regime da contratação excluída.
2. Tipos e Escolha de Procedimentos
2.1. Tipos de procedimentos:
2.1.1 Ajuste direto;
2.1.2. Consulta prévia;
2.1.3. Concurso Público.
2.2. Escolha do Procedimento:
2.2.1. Pelo valor do contrato;
2.2.2. Por critérios materiais.
3. Fase da Formação do Contrato
3.1. Preparação do procedimento;
3.2. Peças do procedimento e novo regime do preço base;
3.3. Condições de participação;
3.4. Requisitos formais e materiais da proposta;
3.5. Análise das propostas;
3.6. Critérios de qualificação e de adjudicação da proposta;
3.7. Exemplos e casos práticos.
4. Tramitação Procedimental em Especial
4.1. Consulta Prévia e Ajuste Direto: Geral e Simplificado.
4.2. Concurso Público;
4.3. Concurso Público por Prévia Qualificação;
4.4. Concurso Público Urgente;
4.5. Leilão Electrónico;
4.6. Diálogo Concorrencial;
4.7. Parcerias para a Inovação;
4.8. Sistemas de aquisição dinâmicos e sistemas de qualificação;
4.9. Exemplos e casos práticos.
5. Plataformas eletrónicas de Compras Públicas
5.1. Acordos Quadro;
5.2. Centrais Públicas de Compras;
5.3. Outras modalidades de compras púbicas.
6. LEI Nº 30/2021 de 21 de Maio Alterações ao CCP
6.1. Alteração ao Código dos Contratos Públicos:
6.2. Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos;
6.3. Alteração ao DL nº 200/2008 (Centrais de Compras).
7. Medidas Especiais de Contratação Pública
7.1. Âmbito;
7.2. Procedimentos Simplificados;
7.3. Fiscalização;
7.4. Disposições finais e aplicação no tempo.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Condições Gerais
1. A KEY School reserva-se ao direito de não realizar as ações de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes.
2. Os cursos KEY School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional.
3. Garantia de realização da ação de formação obriga a pagamento de 6 inscrições.
4. Valores isentos de IVA.
5. Validação da inscrição na formação presencial, obriga a pagamento de 30% do valor total do curso.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.
7. Para frequência dos cursos de Informática os Clientes Particulares e Empresariais, deverão fazer recurso a computador próprio.
8. Os cursos de Microsoft Office serão ministrados na versão solicitada pelo Cliente.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.
7. Para frequência dos cursos de Informática os Clientes Particulares e Empresariais, deverão fazer recurso a computador próprio.
8. Os cursos de Microsoft Office serão ministrados na versão solicitada pelo Cliente.
Horários
ONLINE:
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
PRESENCIAL:
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Descontos
Atribuição de desconto imediato de 5% aos Participantes que frequentarem mais que 1 curso KEY School, durante o ano de 2022.
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