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Contabilidade Pública – SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública)

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos e competências fundamentais, da gestão contabilística e financeira, face ao Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC – AP). 

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais da área de Contabilidade e Finanças, responsáveis pela Contabilidade Pública e, público em geral.

Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender de forma geral o Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC – AP); 
- Abordar os principais conceitos que constam na estrutura conceptual e nas normas de contabilidade pública; 
- Ilustrar de forma simples a estrutura e conteúdo das normas de contabilidade pública.  

Conteúdos Programáticos

1. O SNC-AP

2 Horas

1.1. Âmbito e objetivos;
1.2. As IPSAS como referência; 
1.3. Plano de contas multidimensional.

2. Gestão Orçamental

4 Horas

2.1. Conceitos orçamentais;
2.2. Classe 0, classificadores e rubricas orçamentais; 
2.3. Orçamento inicial;
2.4. Alterações orçamentais;
2.5. Execução orçamental;
2.6. Períodos futuros;
2.7. Operações de tesouraria e passivos contingentes;
2.8. Encerramento da contabilidade orçamental;
2.9. Consolidação orçamental;
2.10. Relato orçamental;
2.11. NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental;
2.12. Comparação com o atual normativo.

3. Contabilidade Financeira

5 Horas

3.1. Estrutura concetual;
3.2. Inventários e atividade agrícola;
3.3. Investimentos;
3.4. Instrumentos financeiros;
3.5. Rendimentos; 
3.6. Provisões, ativos contingentes e passivos contingentes; 
3.7. Benefícios dos empregados; 
3.8. Imparidade de ativos;
3.9. Contratos de construção; 
3.10. Custos dos empréstimos;   
3.11. Efeitos de alterações em taxas de câmbio; 
3.12. Interesses em outras entidades;
3.13. Relato financeiro.

4. Normas de Contabilidade Pública 

5 Horas

4.1. NPC 1 – Estrutura e Conteúdo das DF;
4.2. NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em estimativas Contabilísticas e Erros;
4.3. NCP 3 - Ativos Intangíveis;
4.4. NCP4 - Acordos de concessão de serviços: Concedente O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;
4.5. NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis;
4.6. NCP6 – Locações;
4.7. NCP7 - Custos de Empréstimos Obtidos;
4.8. NCP 8 - Propriedades de Investimento;
4.9. NCP 9 - Imparidade de ativos;
4.10. NCP 10 – Inventários;
4.11. NCP 11 – Agricultura;
4.12. NCP12 - Contratos de Construção;
4.13. NCP 13 - Rendimento de Transações com Contraprestação;
4.14. NCP 14 - Rendimento de Transações sem Contraprestação;
4.15. NCP 15 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
4.16. NCP 16 - Efeitos de alterações em Taxas de Câmbio;
4.17. NCP 17 - Acontecimentos após a data de relato;
4.18. NCP 18 - Instrumentos Financeiros;
4.19. NCP 19 - Benefícios dos empregados;
4.20. NCP 20 - Divulgações de partes relacionadas;
4.21. NCP 21 - Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas;
4.22. NCP 22 – Demonstrações financeiras consolidadas e separadas;
4.23. NCP 23 - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos;
4.24. NCP 24 - Acordos Conjuntos;
4.25. NCP 25 - Relatos por segmentos.

5. Contabilidade de Gestão 

4 Horas

5.1. Âmbito e Definições;
5.2. Características qualitativas da informação;
5.3. Critérios de afetação e imputação dos gastos indiretos;
5.4. Divulgações;
5.5. Comparação com o atual normativo;
5.6. NCP 27 - Contabilidade de Gestão.

6. Regime Financeiro e Contabilístico dos Municípios 

4 Horas

6.1. Financiamento – A Lei das Finanças Locais (Lei 73/2013, de 3 de Setembro) e suas alterações;
6.2. Prestação de Contas;
6.3. O Sistema de Controlo Interno;
6.4. Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso (LCPA);
6.5. O SNC-AP - Regime Simplificado;
6.6. Avaliação e Encerramento.

 

1.1. Âmbito e objetivos;
1.2. As IPSAS como referência; 
1.3. Plano de contas multidimensional.

2.1. Conceitos orçamentais;
2.2. Classe 0, classificadores e rubricas orçamentais; 
2.3. Orçamento inicial;
2.4. Alterações orçamentais;
2.5. Execução orçamental;
2.6. Períodos futuros;
2.7. Operações de tesouraria e passivos contingentes;
2.8. Encerramento da contabilidade orçamental;
2.9. Consolidação orçamental;
2.10. Relato orçamental;
2.11. NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental;
2.12. Comparação com o atual normativo.

3.1. Estrutura concetual;
3.2. Inventários e atividade agrícola;
3.3. Investimentos;
3.4. Instrumentos financeiros;
3.5. Rendimentos; 
3.6. Provisões, ativos contingentes e passivos contingentes; 
3.7. Benefícios dos empregados; 
3.8. Imparidade de ativos;
3.9. Contratos de construção; 
3.10. Custos dos empréstimos;   
3.11. Efeitos de alterações em taxas de câmbio; 
3.12. Interesses em outras entidades;
3.13. Relato financeiro.

4.1. NPC 1 – Estrutura e Conteúdo das DF;
4.2. NCP 2 – Políticas Contabilísticas, Alterações em estimativas Contabilísticas e Erros;
4.3. NCP 3 - Ativos Intangíveis;
4.4. NCP4 - Acordos de concessão de serviços: Concedente O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;
4.5. NCP 5 - Ativos Fixos Tangíveis;
4.6. NCP6 – Locações;
4.7. NCP7 - Custos de Empréstimos Obtidos;
4.8. NCP 8 - Propriedades de Investimento;
4.9. NCP 9 - Imparidade de ativos;
4.10. NCP 10 – Inventários;
4.11. NCP 11 – Agricultura;
4.12. NCP12 - Contratos de Construção;
4.13. NCP 13 - Rendimento de Transações com Contraprestação;
4.14. NCP 14 - Rendimento de Transações sem Contraprestação;
4.15. NCP 15 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes;
4.16. NCP 16 - Efeitos de alterações em Taxas de Câmbio;
4.17. NCP 17 - Acontecimentos após a data de relato;
4.18. NCP 18 - Instrumentos Financeiros;
4.19. NCP 19 - Benefícios dos empregados;
4.20. NCP 20 - Divulgações de partes relacionadas;
4.21. NCP 21 - Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas;
4.22. NCP 22 – Demonstrações financeiras consolidadas e separadas;
4.23. NCP 23 - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos;
4.24. NCP 24 - Acordos Conjuntos;
4.25. NCP 25 - Relatos por segmentos.

5.1. Âmbito e Definições;
5.2. Características qualitativas da informação;
5.3. Critérios de afetação e imputação dos gastos indiretos;
5.4. Divulgações;
5.5. Comparação com o atual normativo;
5.6. NCP 27 - Contabilidade de Gestão.

6.1. Financiamento – A Lei das Finanças Locais (Lei 73/2013, de 3 de Setembro) e suas alterações;
6.2. Prestação de Contas;
6.3. O Sistema de Controlo Interno;
6.4. Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso (LCPA);
6.5. O SNC-AP - Regime Simplificado;
6.6. Avaliação e Encerramento.

 

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Horários Online

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Horários Presencial

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Próximas datas

15 Mar

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

25 Mar

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

11 Abr

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

26 Abr

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

23 Mai

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

31 Mai

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

11 Jun

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

21 Jun

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

04 Jul

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

12 Jul

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

29 Ago

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

30 Ago

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

19 Set

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

27 Set

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

17 Out

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

18 Out

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

04 Nov

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

08 Nov

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

09 Dez

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

26 Dez

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

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