CCP – Código dos Contratos Públicos e Contratação Pública
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Conteúdos Programáticos
1. Enquadramento e Princípios Fundamentais
5 Horas
2. Formação e Procedimentos de Contratação
7 Horas
3. Execução e Gestão Contratual
6 Horas
4. Casos Práticos, Boas Práticas e Jurisprudência
6 Horas
1.1. Origem, estrutura e objetivos do Código dos Contratos Públicos
1.2. Princípios da contratação pública: transparência, concorrência e igualdade
1.3. Entidades adjudicantes e operadores económicos
1.4. Tipologia dos contratos públicos e regimes de aplicação
1.5. Alterações mais recentes ao CCP
2.1. Planeamento e decisão de contratar
2.2. Tipos de procedimento: ajuste direto, consulta prévia, concurso público e limitado
2.3. Fases do procedimento: anúncio, propostas, relatórios e adjudicação
2.4. Critérios de adjudicação e avaliação de propostas
2.5. Exclusões, irregularidades e impugnações
2.6. Plataformas eletrónicas de contratação pública
3.1. Formalização e execução dos contratos
3.2. Alterações e revisões contratuais
3.3. Fiscalização e acompanhamento da execução
3.4. Gestão de prazos, pagamentos e garantias
3.5. Responsabilidades e sanções aplicáveis
4.1. Análise de procedimentos reais e decisões do Tribunal de Contas
4.2. Exercícios práticos de elaboração de peças e relatórios
4.3. Boas práticas de eficiência e compliance na contratação pública
4.4. Tendências e desafios futuros: contratação verde, inovação e digitalização.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)