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(CSLG)

Gestão Aduaneira do Comércio Internacional – Fiscalidade, Documentação e Gestão de Riscos

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre a classificação pautal, origem e valor aduaneiro da mercadoria, por forma a determinar o tratamento aduaneiro incidente sobre as mercadorias, no âmbito do comércio internacional, bem como, as regras aplicáveis nessas matérias às mercadorias que transacionam.

Objetivos Específicos

No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os fundamentos do comércio internacional de mercadorias;
- Compreender as especificidades decorrentes da integração de Portugal na União Europeia (UE);
- Compreender a teoria aduaneira de base, subjacente ao comércio extracomunitário de mercadorias;
- Dominar os elementos de tributação aduaneira de mercadorias (classificação pautal, origem e valor aduaneiro das mercadorias);
- Identificar e compreender os regimes aduaneiros;
- Dominar o regime de IVA e saber aplicar as regras do IVA nas operações do comércio internacional de mercadorias;
- Aplicar os incoterms na prática comercial;
- Identificar a documentação associada a cada transação internacional de mercadorias e saber organizar o seu arquivo fiscal;
- Reforçar competências na planificação, aos níveis estratégico e operacional, de operações do comércio internacional de mercadorias, mormente no estudo de mercados e na gestão do risco a eles associado;
- Analisar criticamente os determinantes da competitividade no comércio internacional.
 

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais com responsabilidades nas áreas: Compras; Vendas e Logística e, público em geral com interesse em aprofundar os conhecimentos relacionados com o comércio internacional.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Conteúdos Programáticos

1. O Comércio Internacional de Mercadorias (sinopse) (3 Horas)
1.1. A importância do comércio internacional;
1.2. Pilares do comércio internacional;
1.3. Os riscos no comércio internacional;
1.4. As organizações do comércio internacional;
1.5. A cadeia de abastecimento e os agentes do comércio internacional de mercadorias;
1.6. Tipologias do comércio internacional.

2. O Comércio Intracomunitário de Mercadorias (3 Horas)
2.1. Acordos de integração;
2.2. O mercado único da EU;
2.3. A união aduaneira da EU;
2.4. A política aduaneira da EU;
2.5. A política comercial comum;
2.6. Território aduaneiro da União (tipos de territórios).

3. O Comércio Extracomunitário de Mercadorias (4 Horas)
3.1. O comércio extracomunitário de mercadorias;
3.2. O direito da UE / direito aduaneiro;
3.3. O papel das alfândegas;
3.4. Fiscalização aduaneira / Controlos aduaneiros;
3.5. Estatuto aduaneiro das mercadorias: conceito base;
3.6. Direitos aduaneiros / Taxas aduaneiras;
3.7. Elementos de tributação aduaneira de mercadorias;
3.8. Regimes aduaneiros.

4. Fiscalidade no Comércio Internacional de Mercadorias (4 Horas)
4.1. Classificação pautal (nomenclatura) das mercadorias;
4.2. Origem das mercadorias;
4.3. Valor aduaneiro;
4.4. O IVA nas operações de importação e exportação de mercadorias;
4.5. O IVA nas transações intracomunitárias de mercadorias.

5. Incoterms – Condições de entrega (3 Horas)
5.1. Definição;
5.2. As diversas modalidades;
5.3. Responsabilidades do comprador e vendedor.

6. Documentação do Comércio Internacional (4 Horas)
6.1. Documentos do comércio internacional: princípios genéricos;
6.2. Documentos do comércio internacional por funções;
6.3. Documentos relativos ao contrato de compra e venda;
6.4. Documentos de transporte;
6.5. Documentos de seguro;
6.6. Documentos de certificação da origem das mercadorias;
6.7. Documentos comprovativos das características das mercadorias;
6.8. Outros documentos do comércio internacional;
6.9. Declaração aduaneira;
6.10. Arquivo aduaneiro/contabilístico.

7. Estudo de Mercados e Gestão do Risco (2 Horas)
7.1. As barreiras ao comércio internacional;
7.2. Técnicas de pesquisa e de estudo de mercados;
7.3. O risco e a sua gestão;
7.4. A tributação e as formalidades no país de destino (MADB);
7.5. Contactos e sites úteis.

8. A Competitividade no Comércio Internacional (1 Hora)
8.1. Competitividade internacional;
8.2. Os determinantes da competitividade;
8.3. Mais do que um objetivo, uma necessidade;
8.4. A gestão do comércio internacional.

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos (quando aplicável);
- Avaliação Pós-Formação.

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à aprendizagem;
- Textos de apoio (exercícios práticos);
- Apresentações multimédia (PowerPoint).

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Condições Gerais

1. A KEY School reserva-se ao direito de não realizar as ações de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes.
2. Os cursos KEY School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional.
3. Garantia de realização da ação de formação obriga a pagamento de 6 inscrições.
4. Valores isentos de IVA.
5. Validação da inscrição na formação presencial, obriga a pagamento de 30% do valor total do curso.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.

Descontos

Atribuição de desconto imediato de 5% aos Participantes que frequentarem mais que 1 curso  KEY School, durante o ano de 2020.

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Informações Curso

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