Gestão Aduaneira do Comércio Internacional – Fiscalidade, Documentação e Gestão de Riscos
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Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre a classificação pautal, origem e valor aduaneiro da mercadoria, por forma a determinar o tratamento aduaneiro incidente sobre as mercadorias, no âmbito do comércio internacional, bem como, as regras aplicáveis nessas matérias às mercadorias que transacionam.
Destinatários
Este curso destina-se a profissionais com responsabilidades nas áreas: Compras; Vendas e Logística e, público em geral com interesse em aprofundar os conhecimentos relacionados com o comércio internacional.
Objetivos Específicos
No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os fundamentos do comércio internacional de mercadorias;
- Compreender as especificidades decorrentes da integração de Portugal na União Europeia (UE);
- Compreender a teoria aduaneira de base, subjacente ao comércio extracomunitário de mercadorias;
- Dominar os elementos de tributação aduaneira de mercadorias (classificação pautal, origem e valor aduaneiro das mercadorias);
- Identificar e compreender os regimes aduaneiros;
- Dominar o regime de IVA e saber aplicar as regras do IVA nas operações do comércio internacional de mercadorias;
- Aplicar os incoterms na prática comercial;
- Identificar a documentação associada a cada transação internacional de mercadorias e saber organizar o seu arquivo fiscal;
- Reforçar competências na planificação, aos níveis estratégico e operacional, de operações do comércio internacional de mercadorias, mormente no estudo de mercados e na gestão do risco a eles associado;
- Analisar criticamente os determinantes da competitividade no comércio internacional.
Conteúdos Programáticos
1. O Comércio Internacional de Mercadorias (sinopse)
3 Horas
2. O Comércio Intracomunitário de Mercadorias
3 Horas
3. O Comércio Extracomunitário de Mercadorias
4 Horas
4. Fiscalidade no Comércio Internacional de Mercadorias
4 Horas
5. Incoterms – Condições de entrega
3 Horas
6. Documentação do Comércio Internacional
4 Horas
7. Estudo de Mercados e Gestão do Risco
2 Horas
8. A Competitividade no Comércio Internacional
1 Hora
1.1. A importância do comércio internacional;
1.2. Pilares do comércio internacional;
1.3. Os riscos no comércio internacional;
1.4. As organizações do comércio internacional;
1.5. A cadeia de abastecimento e os agentes do comércio internacional de mercadorias;
1.6. Tipologias do comércio internacional.
2.1. Acordos de integração;
2.2. O mercado único da EU;
2.3. A união aduaneira da EU;
2.4. A política aduaneira da EU;
2.5. A política comercial comum;
2.6. Território aduaneiro da União (tipos de territórios).
3.1. O comércio extracomunitário de mercadorias;
3.2. O direito da UE / direito aduaneiro;
3.3. O papel das alfândegas;
3.4. Fiscalização aduaneira / Controlos aduaneiros;
3.5. Estatuto aduaneiro das mercadorias: conceito base;
3.6. Direitos aduaneiros / Taxas aduaneiras;
3.7. Elementos de tributação aduaneira de mercadorias;
3.8. Regimes aduaneiros.
4.1. Classificação pautal (nomenclatura) das mercadorias;
4.2. Origem das mercadorias;
4.3. Valor aduaneiro;
4.4. O IVA nas operações de importação e exportação de mercadorias;
4.5. O IVA nas transações intracomunitárias de mercadorias.
5.1. Definição;
5.2. As diversas modalidades;
5.3. Responsabilidades do comprador e vendedor.
6.1. Documentos do comércio internacional: princípios genéricos;
6.2. Documentos do comércio internacional por funções;
6.3. Documentos relativos ao contrato de compra e venda;
6.4. Documentos de transporte;
6.5. Documentos de seguro;
6.6. Documentos de certificação da origem das mercadorias;
6.7. Documentos comprovativos das características das mercadorias;
6.8. Outros documentos do comércio internacional;
6.9. Declaração aduaneira;
6.10. Arquivo aduaneiro/contabilístico.
7.1. As barreiras ao comércio internacional;
7.2. Técnicas de pesquisa e de estudo de mercados;
7.3. O risco e a sua gestão;
7.4. A tributação e as formalidades no país de destino (MADB);
7.5. Contactos e sites úteis.
8.1. Competitividade internacional;
8.2. Os determinantes da competitividade;
8.3. Mais do que um objetivo, uma necessidade;
8.4. A gestão do comércio internacional.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)