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Gestão Aduaneira do Comércio Internacional – Fiscalidade, Documentação e Gestão de Riscos

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre a classificação pautal, origem e valor aduaneiro da mercadoria, por forma a determinar o tratamento aduaneiro incidente sobre as mercadorias, no âmbito do comércio internacional, bem como, as regras aplicáveis nessas matérias às mercadorias que transacionam.

Destinatários

Este curso destina-se a profissionais com responsabilidades nas áreas: Compras; Vendas e Logística e, público em geral com interesse em aprofundar os conhecimentos relacionados com o comércio internacional.

Objetivos Específicos

No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os fundamentos do comércio internacional de mercadorias;
- Compreender as especificidades decorrentes da integração de Portugal na União Europeia (UE);
- Compreender a teoria aduaneira de base, subjacente ao comércio extracomunitário de mercadorias;
- Dominar os elementos de tributação aduaneira de mercadorias (classificação pautal, origem e valor aduaneiro das mercadorias);
- Identificar e compreender os regimes aduaneiros;
- Dominar o regime de IVA e saber aplicar as regras do IVA nas operações do comércio internacional de mercadorias;
- Aplicar os incoterms na prática comercial;
- Identificar a documentação associada a cada transação internacional de mercadorias e saber organizar o seu arquivo fiscal;
- Reforçar competências na planificação, aos níveis estratégico e operacional, de operações do comércio internacional de mercadorias, mormente no estudo de mercados e na gestão do risco a eles associado;
- Analisar criticamente os determinantes da competitividade no comércio internacional.
 

Conteúdos Programáticos

1. O Comércio Internacional de Mercadorias (sinopse)

3 Horas

1.1. A importância do comércio internacional;
1.2. Pilares do comércio internacional;
1.3. Os riscos no comércio internacional;
1.4. As organizações do comércio internacional;
1.5. A cadeia de abastecimento e os agentes do comércio internacional de mercadorias;
1.6. Tipologias do comércio internacional.

2. O Comércio Intracomunitário de Mercadorias

3 Horas

2.1. Acordos de integração;
2.2. O mercado único da EU;
2.3. A união aduaneira da EU;
2.4. A política aduaneira da EU;
2.5. A política comercial comum;
2.6. Território aduaneiro da União (tipos de territórios).

3. O Comércio Extracomunitário de Mercadorias

4 Horas

3.1. O comércio extracomunitário de mercadorias;
3.2. O direito da UE / direito aduaneiro;
3.3. O papel das alfândegas;
3.4. Fiscalização aduaneira / Controlos aduaneiros;
3.5. Estatuto aduaneiro das mercadorias: conceito base;
3.6. Direitos aduaneiros / Taxas aduaneiras;
3.7. Elementos de tributação aduaneira de mercadorias;
3.8. Regimes aduaneiros.

4. Fiscalidade no Comércio Internacional de Mercadorias

4 Horas

4.1. Classificação pautal (nomenclatura) das mercadorias;
4.2. Origem das mercadorias;
4.3. Valor aduaneiro;
4.4. O IVA nas operações de importação e exportação de mercadorias;
4.5. O IVA nas transações intracomunitárias de mercadorias.

5. Incoterms – Condições de entrega

3 Horas

5.1. Definição;
5.2. As diversas modalidades;
5.3. Responsabilidades do comprador e vendedor.

6. Documentação do Comércio Internacional

4 Horas

6.1. Documentos do comércio internacional: princípios genéricos;
6.2. Documentos do comércio internacional por funções;
6.3. Documentos relativos ao contrato de compra e venda;
6.4. Documentos de transporte;
6.5. Documentos de seguro;
6.6. Documentos de certificação da origem das mercadorias;
6.7. Documentos comprovativos das características das mercadorias;
6.8. Outros documentos do comércio internacional;
6.9. Declaração aduaneira;
6.10. Arquivo aduaneiro/contabilístico.

7. Estudo de Mercados e Gestão do Risco

2 Horas

7.1. As barreiras ao comércio internacional;
7.2. Técnicas de pesquisa e de estudo de mercados;
7.3. O risco e a sua gestão;
7.4. A tributação e as formalidades no país de destino (MADB);
7.5. Contactos e sites úteis.

8. A Competitividade no Comércio Internacional

1 Hora

8.1. Competitividade internacional;
8.2. Os determinantes da competitividade;
8.3. Mais do que um objetivo, uma necessidade;
8.4. A gestão do comércio internacional.


1.1. A importância do comércio internacional;
1.2. Pilares do comércio internacional;
1.3. Os riscos no comércio internacional;
1.4. As organizações do comércio internacional;
1.5. A cadeia de abastecimento e os agentes do comércio internacional de mercadorias;
1.6. Tipologias do comércio internacional.

2.1. Acordos de integração;
2.2. O mercado único da EU;
2.3. A união aduaneira da EU;
2.4. A política aduaneira da EU;
2.5. A política comercial comum;
2.6. Território aduaneiro da União (tipos de territórios).

3.1. O comércio extracomunitário de mercadorias;
3.2. O direito da UE / direito aduaneiro;
3.3. O papel das alfândegas;
3.4. Fiscalização aduaneira / Controlos aduaneiros;
3.5. Estatuto aduaneiro das mercadorias: conceito base;
3.6. Direitos aduaneiros / Taxas aduaneiras;
3.7. Elementos de tributação aduaneira de mercadorias;
3.8. Regimes aduaneiros.

4.1. Classificação pautal (nomenclatura) das mercadorias;
4.2. Origem das mercadorias;
4.3. Valor aduaneiro;
4.4. O IVA nas operações de importação e exportação de mercadorias;
4.5. O IVA nas transações intracomunitárias de mercadorias.

5.1. Definição;
5.2. As diversas modalidades;
5.3. Responsabilidades do comprador e vendedor.

6.1. Documentos do comércio internacional: princípios genéricos;
6.2. Documentos do comércio internacional por funções;
6.3. Documentos relativos ao contrato de compra e venda;
6.4. Documentos de transporte;
6.5. Documentos de seguro;
6.6. Documentos de certificação da origem das mercadorias;
6.7. Documentos comprovativos das características das mercadorias;
6.8. Outros documentos do comércio internacional;
6.9. Declaração aduaneira;
6.10. Arquivo aduaneiro/contabilístico.

7.1. As barreiras ao comércio internacional;
7.2. Técnicas de pesquisa e de estudo de mercados;
7.3. O risco e a sua gestão;
7.4. A tributação e as formalidades no país de destino (MADB);
7.5. Contactos e sites úteis.

8.1. Competitividade internacional;
8.2. Os determinantes da competitividade;
8.3. Mais do que um objetivo, uma necessidade;
8.4. A gestão do comércio internacional.


Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Horários Online

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Horários Presencial

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Próximas datas

16 Jul

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

05 Ago

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

27 Ago

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

02 Set

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

17 Set

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

07 Out

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

22 Out

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

04 Nov

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

26 Nov

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

02 Dez

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

24 Dez

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

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Ago

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