Não foram encontrados resultados

Fiscalidade Empresarial

Quero saber mais sobre o curso

Direitos de Autor e Direitos Conexos

O presente conteúdo está protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. Não são permitidas cópias, importações ou demais utilizações, salvo mediante autorização expressa e sempre com referência à fonte de informação. A proteção dos direitos de autor e de propriedade industrial sobre os conteúdos presentes neste Web site, estende-se a todas as cópias de parte ou da totalidade da informação, nele contida.

Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos fiscais necessários, à identificação e resolução de problemas concretos e, ao estudo do impacto fiscal na tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa. Este curso visa também dotar os participantes da prática necessária ao manuseamento dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património).

Destinatários

Este curso destina-se  a todos os profissionais das áreas Financeira, Contabilística, Administrativa e, público em geral com interesse nas temáticas em análise.

Objetivos Específicos

No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
- Compreender os conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito da tributação do património;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
- Conhecer as caraterísticas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
- Conhecer as Garantias dos Contribuintes e Justiça Tributária.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução à Fiscalidade em Portugal

1 Hora

1.1. O Sistema Fiscal Português;
1.2. O papel da fiscalidade nas organizações.

2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA

4 Horas

2.1. Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas;
2.2. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;
2.3. Sujeitos passivos mistos;
2.4. Regularizações e regras de recuperação de IVA;
2.5. Regimes especiais;
2.6. IVA nas transações internacionais de bens;
2.7. IVA intracomunitário;
2.8. Operações triangulares;
2.9. Regra de Inversão;
2.10. Obrigações fiscais em sede de IVA.

3. Tributação do Património

2 Horas

3.1. Imposto municipal sobre imóveis – IMI e AIMI;
3.2. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT;
3.3. Transmissões gratuitas - Imposto de selo;
3.4. Casos Especiais;
3.5. Obrigações Fiscais em sede de Impostos Sobre o Património.

4.  Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS

4 Horas

4.1. Estrutura e funcionamento do imposto;
4.2. Rendimentos sujeitos a tributação;
4.3. Rendimentos empresariais e profissionais;
4.4. Regime simplificado de tributação;
4.5. Tributação dos não residentes;
4.6. Regime das retenções na fonte;
4.7. Obrigações declarativas.

5. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas - IRC

6 Horas

5.1. Estrutura do imposto e regras de incidência;
5.2. Resultado contabilístico versus resultado fiscal;
5.3. Encargos não dedutíveis;
5.4. Regime de Depreciações;
5.5. Regime das provisões;
5.6. Créditos incobráveis;
5.7. Regime das mais e menos-valias;
5.8. Reinvestimento dos valores de realização;
5.9. Dupla tributação económica de lucros distribuídos;
5.10. Dupla tributação internacional;
5.11. Cálculo do imposto;
5.12. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta;
5.13. Regime simplificado de tributação;
5.14. Benefícios fiscais;
5.15. A declaração modelo nº 22;
5.16. A declaração anual e seus anexos;
5.15. Obrigações Fiscais em sede de IRC.

6. Auditoria Fiscal. Infrações Fiscais. Atos Inspetivos.

4 Horas

6.1. Fundamentos da auditoria fiscal;
6.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
6.3. Atos Inspetivos;
6.4. Formas de reação do contribuinte;
6.5. Meios de defesa do contribuinte;
6.6. Reversão;
6.7. Crime Fiscal.

7. Segurança Social

3 Horas

7.1. Regimes da Segurança Social;
7.2. Código Contributivo;
7.3. O Processo Contraordenacional.

1.1. O Sistema Fiscal Português;
1.2. O papel da fiscalidade nas organizações.

2.1. Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas;
2.2. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;
2.3. Sujeitos passivos mistos;
2.4. Regularizações e regras de recuperação de IVA;
2.5. Regimes especiais;
2.6. IVA nas transações internacionais de bens;
2.7. IVA intracomunitário;
2.8. Operações triangulares;
2.9. Regra de Inversão;
2.10. Obrigações fiscais em sede de IVA.

3.1. Imposto municipal sobre imóveis – IMI e AIMI;
3.2. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT;
3.3. Transmissões gratuitas - Imposto de selo;
3.4. Casos Especiais;
3.5. Obrigações Fiscais em sede de Impostos Sobre o Património.

4.1. Estrutura e funcionamento do imposto;
4.2. Rendimentos sujeitos a tributação;
4.3. Rendimentos empresariais e profissionais;
4.4. Regime simplificado de tributação;
4.5. Tributação dos não residentes;
4.6. Regime das retenções na fonte;
4.7. Obrigações declarativas.

5.1. Estrutura do imposto e regras de incidência;
5.2. Resultado contabilístico versus resultado fiscal;
5.3. Encargos não dedutíveis;
5.4. Regime de Depreciações;
5.5. Regime das provisões;
5.6. Créditos incobráveis;
5.7. Regime das mais e menos-valias;
5.8. Reinvestimento dos valores de realização;
5.9. Dupla tributação económica de lucros distribuídos;
5.10. Dupla tributação internacional;
5.11. Cálculo do imposto;
5.12. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta;
5.13. Regime simplificado de tributação;
5.14. Benefícios fiscais;
5.15. A declaração modelo nº 22;
5.16. A declaração anual e seus anexos;
5.15. Obrigações Fiscais em sede de IRC.

6.1. Fundamentos da auditoria fiscal;
6.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
6.3. Atos Inspetivos;
6.4. Formas de reação do contribuinte;
6.5. Meios de defesa do contribuinte;
6.6. Reversão;
6.7. Crime Fiscal.

7.1. Regimes da Segurança Social;
7.2. Código Contributivo;
7.3. O Processo Contraordenacional.

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Horários Online

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Horários Presencial

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Próximas datas

25 Jun

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

02 Jul

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

29 Jul

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

06 Ago

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

13 Ago

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

03 Set

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

30 Set

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

01 Out

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

08 Out

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

05 Nov

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

12 Nov

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

03 Dez

2024

24 H

PORTO e LISBOA

459.00€

Inscrição

10 Dez

2024

24 H

PORTO e LISBOA

419.00€

Inscrição

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Pedido de Informações

Fiscalidade Empresarial