Fiscalidade Empresarial
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Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos fiscais necessários, à identificação e resolução de problemas concretos e, ao estudo do impacto fiscal na tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa. Este curso visa também dotar os participantes da prática necessária ao manuseamento dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património).
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais das áreas Financeira, Contabilística, Administrativa e, público em geral com interesse nas temáticas em análise.
Objetivos Específicos
No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
- Compreender os conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito da tributação do património;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
- Conhecer as caraterísticas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
- Conhecer as Garantias dos Contribuintes e Justiça Tributária.
Conteúdos Programáticos
1. Introdução à Fiscalidade em Portugal
1 Hora
2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA
4 Horas
3. Tributação do Património
2 Horas
4. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS
4 Horas
5. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas - IRC
6 Horas
6. Auditoria Fiscal. Infrações Fiscais. Atos Inspetivos.
4 Horas
7. Segurança Social
3 Horas
1.1. O Sistema Fiscal Português;
1.2. O papel da fiscalidade nas organizações.
2.1. Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas;
2.2. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;
2.3. Sujeitos passivos mistos;
2.4. Regularizações e regras de recuperação de IVA;
2.5. Regimes especiais;
2.6. IVA nas transações internacionais de bens;
2.7. IVA intracomunitário;
2.8. Operações triangulares;
2.9. Regra de Inversão;
2.10. Obrigações fiscais em sede de IVA.
3.1. Imposto municipal sobre imóveis – IMI e AIMI;
3.2. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT;
3.3. Transmissões gratuitas - Imposto de selo;
3.4. Casos Especiais;
3.5. Obrigações Fiscais em sede de Impostos Sobre o Património.
4.1. Estrutura e funcionamento do imposto;
4.2. Rendimentos sujeitos a tributação;
4.3. Rendimentos empresariais e profissionais;
4.4. Regime simplificado de tributação;
4.5. Tributação dos não residentes;
4.6. Regime das retenções na fonte;
4.7. Obrigações declarativas.
5.1. Estrutura do imposto e regras de incidência;
5.2. Resultado contabilístico versus resultado fiscal;
5.3. Encargos não dedutíveis;
5.4. Regime de Depreciações;
5.5. Regime das provisões;
5.6. Créditos incobráveis;
5.7. Regime das mais e menos-valias;
5.8. Reinvestimento dos valores de realização;
5.9. Dupla tributação económica de lucros distribuídos;
5.10. Dupla tributação internacional;
5.11. Cálculo do imposto;
5.12. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta;
5.13. Regime simplificado de tributação;
5.14. Benefícios fiscais;
5.15. A declaração modelo nº 22;
5.16. A declaração anual e seus anexos;
5.15. Obrigações Fiscais em sede de IRC.
6.1. Fundamentos da auditoria fiscal;
6.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
6.3. Atos Inspetivos;
6.4. Formas de reação do contribuinte;
6.5. Meios de defesa do contribuinte;
6.6. Reversão;
6.7. Crime Fiscal.
7.1. Regimes da Segurança Social;
7.2. Código Contributivo;
7.3. O Processo Contraordenacional.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)