(CTFE)
Fiscalidade Empresarial
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Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos fiscais necessários, à identificação e resolução de problemas concretos e, ao estudo do impacto fiscal na tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa. Este curso visa também dotar os participantes da prática necessária ao manuseamento dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património).
Objetivos Específicos
No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
- Compreender os conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito da tributação do património;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
- Conhecer as caraterísticas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
- Conhecer as Garantias dos Contribuintes e Justiça Tributária.
- Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
- Compreender os conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito da tributação do património;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
- Conhecer as caraterísticas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
- Conhecer as Garantias dos Contribuintes e Justiça Tributária.
Destinatários
Este curso destina-se a todos os profissionais das áreas Financeira, Contabilística, Administrativa e, público em geral com interesse nas temáticas em análise.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Conteúdos Programáticos
1. Introdução à Fiscalidade em Portugal (1 Hora)
1.1. O Sistema Fiscal Português;
1.2. O papel da fiscalidade nas organizações.
2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA (4 Horas)
2.1. Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas;
2.2. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;
2.3. Sujeitos passivos mistos;
2.4. Regularizações e regras de recuperação de IVA;
2.5. Regimes especiais;
2.6. IVA nas transações internacionais de bens;
2.7. IVA intracomunitário;
2.8. Operações triangulares;
2.9. Regra de Inversão;
2.10. Obrigações fiscais em sede de IVA.
3. Tributação do Património (2 Horas)
3.1. Imposto municipal sobre imóveis – IMI e AIMI;
3.2. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT;
3.3. Transmissões gratuitas - Imposto de selo;
3.4. Casos Especiais;
3.5. Obrigações Fiscais em sede de Impostos Sobre o Património.
4. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS (4 Horas)
4.1. Estrutura e funcionamento do imposto;
4.2. Rendimentos sujeitos a tributação;
4.3. Rendimentos empresariais e profissionais;
4.4. Regime simplificado de tributação;
4.5. Tributação dos não residentes;
4.6. Regime das retenções na fonte;
4.7. Obrigações declarativas.
5. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas - IRC (6 Horas)
5.1. Estrutura do imposto e regras de incidência;
5.2. Resultado contabilístico versus resultado fiscal;
5.3. Encargos não dedutíveis;
5.4. Regime de Depreciações;
5.5. Regime das provisões;
5.6. Créditos incobráveis;
5.7. Regime das mais e menos-valias;
5.8. Reinvestimento dos valores de realização;
5.9. Dupla tributação económica de lucros distribuídos;
5.10. Dupla tributação internacional;
5.11. Cálculo do imposto;
5.12. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta;
5.13. Regime simplificado de tributação;
5.14. Benefícios fiscais;
5.15. A declaração modelo nº 22;
5.16. A declaração anual e seus anexos;
5.15. Obrigações Fiscais em sede de IRC.
6. Auditoria Fiscal. Infrações Fiscais. Atos Inspetivos. (4 Horas)
6.1. Fundamentos da auditoria fiscal;
6.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
6.3. Atos Inspetivos;
6.4. Formas de reação do contribuinte;
6.5. Meios de defesa do contribuinte;
6.6. Reversão;
6.7. Crime Fiscal.
7. Segurança Social (3 Horas)
7.1. Regimes da Segurança Social;
7.2. Código Contributivo;
7.3. O Processo Contraordenacional.
1.1. O Sistema Fiscal Português;
1.2. O papel da fiscalidade nas organizações.
2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA (4 Horas)
2.1. Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas;
2.2. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;
2.3. Sujeitos passivos mistos;
2.4. Regularizações e regras de recuperação de IVA;
2.5. Regimes especiais;
2.6. IVA nas transações internacionais de bens;
2.7. IVA intracomunitário;
2.8. Operações triangulares;
2.9. Regra de Inversão;
2.10. Obrigações fiscais em sede de IVA.
3. Tributação do Património (2 Horas)
3.1. Imposto municipal sobre imóveis – IMI e AIMI;
3.2. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT;
3.3. Transmissões gratuitas - Imposto de selo;
3.4. Casos Especiais;
3.5. Obrigações Fiscais em sede de Impostos Sobre o Património.
4. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS (4 Horas)
4.1. Estrutura e funcionamento do imposto;
4.2. Rendimentos sujeitos a tributação;
4.3. Rendimentos empresariais e profissionais;
4.4. Regime simplificado de tributação;
4.5. Tributação dos não residentes;
4.6. Regime das retenções na fonte;
4.7. Obrigações declarativas.
5. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas - IRC (6 Horas)
5.1. Estrutura do imposto e regras de incidência;
5.2. Resultado contabilístico versus resultado fiscal;
5.3. Encargos não dedutíveis;
5.4. Regime de Depreciações;
5.5. Regime das provisões;
5.6. Créditos incobráveis;
5.7. Regime das mais e menos-valias;
5.8. Reinvestimento dos valores de realização;
5.9. Dupla tributação económica de lucros distribuídos;
5.10. Dupla tributação internacional;
5.11. Cálculo do imposto;
5.12. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta;
5.13. Regime simplificado de tributação;
5.14. Benefícios fiscais;
5.15. A declaração modelo nº 22;
5.16. A declaração anual e seus anexos;
5.15. Obrigações Fiscais em sede de IRC.
6. Auditoria Fiscal. Infrações Fiscais. Atos Inspetivos. (4 Horas)
6.1. Fundamentos da auditoria fiscal;
6.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
6.3. Atos Inspetivos;
6.4. Formas de reação do contribuinte;
6.5. Meios de defesa do contribuinte;
6.6. Reversão;
6.7. Crime Fiscal.
7. Segurança Social (3 Horas)
7.1. Regimes da Segurança Social;
7.2. Código Contributivo;
7.3. O Processo Contraordenacional.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Condições Gerais
1. A KEY School reserva-se ao direito de não realizar as ações de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes.
2. Os cursos KEY School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional.
3. Garantia de realização da ação de formação obriga a pagamento de 6 inscrições.
4. Valores isentos de IVA.
5. Validação da inscrição na formação presencial, obriga a pagamento de 30% do valor total do curso.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.
7. Para frequência dos cursos de Informática os Clientes Particulares e Empresariais, deverão fazer recurso a computador próprio.
8. Os cursos de Microsoft Office serão ministrados na versão solicitada pelo Cliente.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.
7. Para frequência dos cursos de Informática os Clientes Particulares e Empresariais, deverão fazer recurso a computador próprio.
8. Os cursos de Microsoft Office serão ministrados na versão solicitada pelo Cliente.
Horários
ONLINE:
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
PRESENCIAL:
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Descontos
Atribuição de desconto imediato de 5% aos Participantes que frequentarem mais que 1 curso KEY School, durante o ano de 2022.
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