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Fiscalidade Internacional

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes de uma visão sintética e global, das principais questões relacionadas com a Fiscalidade Internacional.

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais, das mais diversas áreas, com responsabilidade em gestão, nomeadamente: Financeira; Fiscal; Comercial; Compliance; Auditoria; Jurídica; Risco; Tesouraria e, público em geral com interesse nas temáticas em análise.

Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Diferenciar modelos de convenções para evitar a dupla tributação jurídica internacional do rendimento e do património;
- Conhecer as convenções internacionais para evitar a dupla tributação do rendimento e do capital celebradas por Portugal;
- Perspetivar tendências no domínio das opções de política fiscal, da evolução da lei fiscal e da gestão da sua implementação corporativa;
- Identificar os desafios e as tendências da tributação internacional.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução

1 Hora

1.1. O direito fiscal internacional;
1.2. Natureza das respetivas normas.
 

2. Conceito de Dupla Tributação jurídica internacional

2 Horas

2.1. Distinção de figuras afins;
2.2. Causas da dupla tributação jurídica internacional;
2.3. Inconvenientes e Soluções.

3. Os diferentes modelos de Convenções, para evitar a dupla tributação jurídica internacional, do rendimento e do património.

3 Horas

4. As Convenções Internacionais, para evitar a dupla tributação do rendimento e do capital, celebrado por Portugal.

3 Horas

5. Soluções consagradas na Convenção Modelo da OCDE. Disposições especiais consagradas nas convenções celebradas por Portugal/O direito comunitário.

6 Horas

5.1. Âmbito subjetivo, objetivo e territorial;
5.2. O conceito de residente;
5.3. A tributação dos rendimentos de bens imóveis;
5.4. A tributação dos lucros das empresas:
   5.4.1. O conceito de estabelecimento estável;
   5.4.2. A tributação dos lucros das empresas associadas;
   5.4.3. Preços de transferência;
   5.4.4. Dupla tributação económica;
   5.4.5. Soluções.
5.5. A tributação dos dividendos, juros e “royalties”;
5.6. A tributação dos ganhos de capital;
5.7. A tributação dos rendimentos do trabalho;
5.8. A tributação das pensões;
5.9. A tributação de outros rendimentos;
5.10. A tributação do património.

6. Métodos para eliminar a dupla tributação

2 Horas

6.1. Não discriminação;
6.2. O procedimento amigável;
6.3. A troca de informações.

7. A Evasão Fiscal Internacional.

1 Hora

1.1. O direito fiscal internacional;
1.2. Natureza das respetivas normas.
 

2.1. Distinção de figuras afins;
2.2. Causas da dupla tributação jurídica internacional;
2.3. Inconvenientes e Soluções.

5.1. Âmbito subjetivo, objetivo e territorial;
5.2. O conceito de residente;
5.3. A tributação dos rendimentos de bens imóveis;
5.4. A tributação dos lucros das empresas:
   5.4.1. O conceito de estabelecimento estável;
   5.4.2. A tributação dos lucros das empresas associadas;
   5.4.3. Preços de transferência;
   5.4.4. Dupla tributação económica;
   5.4.5. Soluções.
5.5. A tributação dos dividendos, juros e “royalties”;
5.6. A tributação dos ganhos de capital;
5.7. A tributação dos rendimentos do trabalho;
5.8. A tributação das pensões;
5.9. A tributação de outros rendimentos;
5.10. A tributação do património.

6.1. Não discriminação;
6.2. O procedimento amigável;
6.3. A troca de informações.

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Horários Online

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Horários Presencial

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Próximas datas

21 Mai

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

Inscrição

05 Jun

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

Inscrição

25 Jun

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

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02 Jul

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

Inscrição

09 Jul

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

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13 Ago

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

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20 Ago

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

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03 Set

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

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10 Set

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

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08 Out

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

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15 Out

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

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12 Nov

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

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19 Nov

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

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10 Dez

2024

18 H

PORTO e LISBOA

379.00€

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17 Dez

2024

18 H

PORTO e LISBOA

349.00€

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Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Jan

Fev

Mar

Abr

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