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(CTFE)

Fiscalidade Empresarial Novo

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos fiscais necessários, à identificação e resolução de problemas concretos e, ao estudo do impacto fiscal na tomada de decisões operacionais e estratégicas na empresa. Este curso visa também dotar os participantes da prática necessária ao manuseamento dos principais códigos fiscais portugueses (IRS, IRC, IVA e Tributação do Património).

Objetivos Específicos

No final deste curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender os princípios e conceitos básicos do sistema fiscal português;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA);
- Compreender os conceitos, disposições e regras aplicadas no âmbito da tributação do património;
- Conhecer as caraterísticas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
- Conhecer as caraterísticas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
- Conhecer as Garantias dos Contribuintes e Justiça Tributária.

Destinatários

Este curso destina-se  a todos os profissionais das áreas Financeira, Contabilística, Administrativa e, público em geral com interesse nas temáticas em análise.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Forma de Organização da Formação

Formação presencial.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução à Fiscalidade em Portugal (1 Hora)
1.1. O Sistema Fiscal Português;
1.2. O papel da fiscalidade nas organizações.

2. O Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA (4 Horas)
2.1. Regras de incidência e localização: isenções completas e incompletas;
2.2. Sujeitos passivos isentos com/sem possibilidade de renúncia;
2.3. Sujeitos passivos mistos;
2.4. Regularizações e regras de recuperação de IVA;
2.5. Regimes especiais;
2.6. IVA nas transações internacionais de bens;
2.7. IVA intracomunitário;
2.8. Operações triangulares;
2.9. Regra de Inversão;
2.10. Obrigações fiscais em sede de IVA.

3. Tributação do Património (2 Horas)
3.1. Imposto municipal sobre imóveis – IMI e AIMI;
3.2. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis – IMT;
3.3. Transmissões gratuitas - Imposto de selo;
3.4. Casos Especiais;
3.5. Obrigações Fiscais em sede de Impostos Sobre o Património.

4.  Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS (4 Horas)
4.1. Estrutura e funcionamento do imposto;
4.2. Rendimentos sujeitos a tributação;
4.3. Rendimentos empresariais e profissionais;
4.4. Regime simplificado de tributação;
4.5. Tributação dos não residentes;
4.6. Regime das retenções na fonte;
4.7. Obrigações declarativas.

5. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas - IRC (6 Horas)
5.1. Estrutura do imposto e regras de incidência;
5.2. Resultado contabilístico versus resultado fiscal;
5.3. Encargos não dedutíveis;
5.4. Regime de Depreciações;
5.5. Regime das provisões;
5.6. Créditos incobráveis;
5.7. Regime das mais e menos-valias;
5.8. Reinvestimento dos valores de realização;
5.9. Dupla tributação económica de lucros distribuídos;
5.10. Dupla tributação internacional;
5.11. Cálculo do imposto;
5.12. Pagamentos por conta e pagamento especial por conta;
5.13. Regime simplificado de tributação;
5.14. Benefícios fiscais;
5.15. A declaração modelo nº 22;
5.16. A declaração anual e seus anexos;
5.15. Obrigações Fiscais em sede de IRC.

6. Auditoria Fiscal. Infrações Fiscais. Atos Inspetivos. (4 Horas)
6.1. Fundamentos da auditoria fiscal;
6.2. Infrações Fiscais e Processo de Contraordenação;
6.3. Atos Inspetivos;
6.4. Formas de reação do contribuinte;
6.5. Meios de defesa do contribuinte;
6.6. Reversão;
6.7. Crime Fiscal.

7. Segurança Social (3 Horas)
7.1. Regimes da Segurança Social;
7.2. Código Contributivo;
7.3. O Processo Contraordenacional.

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos (quando aplicável);
- Avaliação Pós-Formação.

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à aprendizagem;
- Textos de apoio (exercícios práticos);
- Apresentações multimédia (PowerPoint).

Espaços e Equipamentos

- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Condições Gerais

1. A KEY School reserva-se ao direito de não realizar as ações de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes.
2. Os cursos KEY School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional.
3. Garantia de realização da ação de formação obriga a pagamento de 6 inscrições.
4. Valores isentos de IVA.
5. Validação da inscrição obriga a pagamento de 30% do valor total do curso.

Descontos

Atribuição de desconto imediato de 5% aos Participantes que frequentaram  mais que 1 curso  KEY School, durante o ano de 2019.

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