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(DRT-002)

Gestão de Contratos

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos na área de gestão de contratos, com especial destaque para métodos de gestão contratual, elaboração contratual, gestão documental e administrativa de um contrato. 

Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar os elementos da relação contratual;
- Identificar e diferenciar as tipologias contratuais;
- Elaborar pastas documentais de gestão administrativa de contratos;
- Gerir ciclo de vida contratual;
- Elaborar corretamente um contrato; 
- Identificar as caraterísticas e especificidades dos vários tipos de contratos.  

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais cujas funções que desempenham exigem conhecimentos ao nível da Gestão de Contratos e, público em geral.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Conteúdos Programáticos

1. Gestão de Contratos – Conceitos Fundamentais (4 Horas)
1.1. O contrato como fonte das obrigações;
1.2. Noção de Contrato;
1.3. Elementos da relação contratual;
1.4. Negócios jurídicos unilaterais;
1.5. Gestão de negócios.

2. Termos e Condições dos Contratos (7 Horas)
2.1. Os elementos essenciais dos contratos;
2.2. Os vícios da vontade e os erros da declaração negocial;
2.3. O regime da nulidade e da anulabilidade dos negócios jurídicos;
2.4. Os vários tipos de contrato: 
   2.4.1. Contrato-promessa; 
   2.4.2. Pactos de preferência; 
   2.4.3. Cessão da posição contratual; 
   2.4.4. Contrato a favor de terceiro; 
   2.4.5. Contrato de pessoa a nomear.
2.5. O cumprimento das obrigações;
2.6. Exceção de não cumprimento;
2.7. O incumprimento e o cumprimento defeituoso das obrigações.

3. Análise do ciclo de Vida de um contrato (1 Hora)
3.1. Elaboração documental do contrato;
3.2. Gestão do ciclo de vida corrente do contrato;
3.3. Conservação e eliminação documentais do contrato. 

4. Métodos de Planeamento (1 Hora)
4.1. Gerir a emissão de contratos;
4.2. Classificação Documental;
4.3. Métodos e técnicas de planeamento administrativo.

5. Contrato de Compra e Venda (1,5 Horas)
5.1. Caraterísticas e regime jurídico.

6. Contratos de Aluguer ou Locação (1 Hora)
6.1. Caraterísticas e regime jurídico.

7. Contratos de Arrendamento (1,5 Horas)
7.1. Arrendamento civil;
7.2. Arrendamento comercial.

8. Contratos Comerciais (0,5 Horas)

9. Contratos Financeiros 
(0,5 Horas)

10. Garantias (2 Horas)
10.1. Penhor; 
10.2. Hipoteca;
10.3. Aval;
10.4. Fiança.

11. Contratos de Sociedade (2 Horas)
11.1. Modalidades de sociedades comerciais;
11.2. Sociedades irregulares.

12. Contratos de Trabalho (1 Hora)
12.1 Modalidades de contratos e seu regime.

13. Contratos de Prestação de Serviços (0,5 Horas)
13.1 Tipos de contratos de prestação de serviços;
13.2. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço.

14. Contratos Informáticos e Contratos Eletrónicos (0,5 Horas).

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos (quando aplicável);
- Avaliação Pós-Formação.

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à aprendizagem;
- Textos de apoio (exercícios práticos);
- Apresentações multimédia (PowerPoint).

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Condições Gerais

1. A KEY School reserva-se ao direito de não realizar as ações de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes.
2. Os cursos KEY School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional.
3. Garantia de realização da ação de formação obriga a pagamento de 6 inscrições.
4. Valores isentos de IVA.
5. Validação da inscrição na formação presencial, obriga a pagamento de 30% do valor total do curso.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.

Descontos

Atribuição de desconto imediato de 5% aos Participantes que frequentarem mais que 1 curso  KEY School, durante o ano de 2020.

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