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(CV19-RH)

Atualização da Legislação Laboral - Medidas Excecionais e Temporárias COVID-19 Novo

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos relativos à atualização da legislação laboral, no âmbito da Gestão de Recursos Humanos, decorrente do surto epidemiológico de COVID-19.

Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar as principais medidas laborais de resposta à pandemia de COVID-19;
- Identificar as medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho;
- Aplicar os instrumentos obrigatórios de cumprimento das regras de higiene e segurança no trabalho;
- Aplicar a legislação laboral de forma correta, no âmbito da gestão de recursos humanos, em tempo de pandemia;
- Identificar as formas de cessação de contrato de trabalho e como executar de forma correta.

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais da área de Recursos Humanos e, público em geral com interesse nas temáticas em análise.

Modalidade de Formação

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Forma de Organização da Formação

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Conteúdos Programáticos

1. Lay-off Simplificado
1.1. Medidas Excecionais e Temporárias de proteção dos postos de trabalho:
   1.1.1. Apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho, com ou sem formação, nas situações de redução temporária do período normal de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho;
   1.1.2. Plano Extraordinário de Formação;
   1.1.3. Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.
   1.1.4. Isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança social.

2. Reativação das Atividades e Empresas após o Shutdown
2.1. Normas, orientações e recomendações emanadas pela Direção Geral da Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho e Governo;
2.2. Instrumentos obrigatórios ao cumprimento das regras de higiene e segurança no trabalho.

3. Instrumentos Laborais para Gestão de Recursos Humanos, em tempos de Pandemia
3.1. Período Normal de Trabalho;
3.2. Horário de Trabalho;
3.3. Isenção do Horário de Trabalho;
3.4. Trabalho Suplementar;
3.5. Trabalho por Turnos;
3.6. Trabalho Noturno;
3.7. Férias, Feriados e Faltas;
3.8. O Teletrabalho;
3.9. A contratação a termo e a caducidade dos contratos de trabalho;
3.10. Os diferentes períodos experimentais;
3.11. A extinção de postos de trabalho;
3.12. O despedimento coletivo;
3.13. O acordo revogatório;
3.14. As Contas finais na cessação dos contratos de trabalho;

4. Exercícios Práticos.

 

Metodologias de Formação

- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

Metodologias de Avaliação

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos (quando aplicável);
- Avaliação Pós-Formação.

Recursos Pedagógicos

- Manual de apoio à aprendizagem;
- Textos de apoio (exercícios práticos);
- Apresentações multimédia (PowerPoint).

Espaços e Equipamentos

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Condições Gerais

1. A KEY School reserva-se ao direito de não realizar as ações de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 6 participantes.
2. Os cursos KEY School destinam-se a Clientes Particulares e Clientes Empresariais sediados em território nacional.
3. Garantia de realização da ação de formação obriga a pagamento de 6 inscrições.
4. Valores isentos de IVA.
5. Validação da inscrição na formação presencial, obriga a pagamento de 30% do valor total do curso.
6. Validação da inscrição na formação à distância (online), obriga a pagamento de 100% do valor total do curso.

Descontos

Atribuição de desconto imediato de 5% aos Participantes que frequentarem mais que 1 curso  KEY School, durante o ano de 2020.

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