Fiscalidade Internacional
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Conteúdos Programáticos
1. Enquadramento da Fiscalidade Internacional
3 Horas
2. Tributação de Operações Transfronteiriças
3 Horas
3. Preços de Transferência e Planeamento Fiscal
3 Horas
4. Fiscalidade Digital e Tendências Globais
3 Horas
1.1. Conceitos de residência fiscal e sujeição passiva.
1.2. Convenções para evitar a dupla tributação.
1.3. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro e fora de Portugal.
1.4. Principais alterações introduzidas pela OCDE e pela UE.
2.1. Regras de tributação de serviços, royalties e juros.
2.2. Regime de retenções na fonte.
2.3. Tratamento fiscal de sucursais e filiais no estrangeiro.
2.4. Implicações fiscais das operações intragrupo internacionais.
3.1. Conceito e princípios dos preços de transferência.
3.2. Métodos de determinação do preço de mercado.
3.3. Obrigações de documentação e reporte à AT.
3.4. Estratégias éticas de planeamento fiscal internacional.
4.1. Tributação da economia digital e comércio eletrónico.
4.2. BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) – impacto nas empresas portuguesas.
4.3. Regimes de residência não habitual (RNH) e expatriados.
4.4. Casos práticos e simulações de dupla tributação.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)