Legislação Laboral - Código do Trabalho
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Conteúdos Programáticos
1. Enquadramento Prático do Código do Trabalho
2 Horas
2. Constituição da Relação Laboral
3 Horas
3. Execução do Contrato de Trabalho
3 Horas
4. Cessação do Contrato e Processos Disciplinares
4 Horas
5. Atualizações Legislativas e Boas Práticas
4 Horas
1.1. Como consultar e interpretar o Código do Trabalho na prática.
1.2. Erros mais comuns na aplicação da legislação laboral.
1.3. Direitos e deveres: situações reais do dia-a-dia empresarial.
1.4. Responsabilidades do empregador perante ACT e Segurança Social.
2.1. Tipos de contrato de trabalho: a termo, sem termo, parcial, intermitente e outros.
2.2. Procedimentos obrigatórios na admissão: comunicações, prazos e check-list legal.
2.3. Cláusulas contratuais críticas: o que deve (e não deve) constar no contrato.
2.4. Trabalho temporário e prestação de serviços: diferenças legais.
3.1. Tempo de trabalho, descanso e regime de horas suplementares.
3.2. Faltas justificadas e injustificadas.
3.3. Férias, feriados e subsídios.
3.4. Alterações contratuais e mobilidade funcional ou geográfica.
3.5. Casos práticos de gestão do tempo de trabalho e faltas: análise de situações reais.
4.1. Cessação por iniciativa do trabalhador e do empregador.
4.2. Tipos de despedimento e respetivas formalidades legais.
4.3. Como conduzir corretamente um processo disciplinar: roteiro passo-a-passo.
4.4. Cálculo prático de indemnizações e compensações.
5.1. As alterações mais recentes ao Código do Trabalho.
5.2. Igualdade e não discriminação no trabalho.
5.3. Segurança e saúde no trabalho – obrigações legais.
5.4. Check-list de conformidade laboral para prevenção de contraordenações.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)