Legislação Laboral - Código do Trabalho
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Conteúdos Programáticos
1. Enquadramento e Princípios Gerais do Código do Trabalho
2 Horas
2. Constituição da Relação Laboral
4 Horas
3. Execução do Contrato de Trabalho
4 Horas
4. Cessação do Contrato e Processos Disciplinares
4 Horas
5. Atualizações Legislativas e Boas Práticas
4 Horas
1.1. Fontes do direito laboral e hierarquia das normas.
1.2. Estrutura e objetivos do Código do Trabalho.
1.3. Direitos e deveres do empregador e do trabalhador.
2.1. Tipos de contrato de trabalho: a termo, sem termo, parcial, intermitente e outros.
2.2. Requisitos formais e comunicação à ACT e Segurança Social.
2.3. Período experimental, cláusulas contratuais e documentos obrigatórios.
2.4. Trabalho temporário e prestação de serviços: diferenças legais.
3.1. Tempo de trabalho, descanso e regime de horas suplementares.
3.2. Faltas justificadas e injustificadas.
3.3. Férias, feriados e subsídios.
3.4. Alterações contratuais e mobilidade funcional ou geográfica.
4.1. Cessação por iniciativa do trabalhador e do empregador.
4.2. Tipos de despedimento e respetivas formalidades legais.
4.3. Procedimento disciplinar: fases, prazos e garantias.
4.4. Indemnizações, compensações e documentos de cessação.
5.1. As alterações mais recentes ao Código do Trabalho.
5.2. Igualdade e não discriminação no trabalho.
5.3. Segurança e saúde no trabalho – obrigações legais.
5.4. Boas práticas na gestão de conformidade laboral.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)