Preços de Transferência
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Conteúdos Programáticos
1. Enquadramento e Princípios Fundamentai
3 Horas
2. Métodos de Determinação do Preço de Plena Concorrência
3 Horas
3. Documentação e Dossier Fiscal
3 Horas
4. Gestão de Risco e Fiscalização
3 Horas
1.1. Conceito de preços de transferência e operações vinculadas.
1.2. O princípio da plena concorrência (arm’s length principle).
1.3. Enquadramento legal português – art.º 63.º do CIRC.
1.4. Requisitos e obrigações de documentação segundo a OCDE.
2.1. Métodos tradicionais:
2.1.1. Método do preço comparável de mercado.
2.1.2. Método do preço de revenda.
2.1.3. Método do custo majorado.
2.2. Métodos transacionais baseados no lucro: TNMM e Profit Split.
2.3. Critérios de escolha e hierarquia dos métodos.
3.1. Estrutura do Master File e Local File.
3.2. Identificação de partes relacionadas e fluxos transacionais.
3.3. Análise funcional e de comparabilidade.
3.4. Obrigações de reporte e prazos de entrega.
4.1. Procedimentos de inspeção da Autoridade Tributária.
4.2. Correções e ajustamentos de preços de transferência.
4.3. Estratégias de mitigação de risco fiscal.
4.4. Boas práticas e ética no planeamento fiscal internacional.
Metodologias de Formação
- Expositiva; Interrogativa; e Ativa.
Modalidade de Formação
Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).
Metodologias de Avaliação
- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.
Forma de Organização da Formação
Formação presencial e/ou Formação à distância (online).
Recursos Pedagógicos
- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.
Espaços e Equipamentos
Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.
Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.
Horários Online
Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Horários Presencial
Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)
Pós- Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)