(ADP-008)

Código dos Contratos Públicos CCP: Contratação Pública

OBJETIVOS GERAIS

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicáveis à fase pré-contratual e da formação dos contratos, revisto pelo DL nº 111-B/2017 de 31 de Agosto e pela Lei nº 30/2021 de 21 de Maio, e as Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na Lei nº 30/2021 de 21 de Maio.

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