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Áreas de formação

(MZ-CI030)

Arbitragem Internacional e Tributária no Âmbito do Contencioso Fiscal e Aduaneiro

Objetivos gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre a matéria associada ao contencioso fiscal e aduaneiro e, em particular, da sua relação com a arbitragem internacional e tributária.  Objetivos Específicos  No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: - Compreender o enquadramento da arbitragem, em particular, da internacional e da tributária; - Identificar a relação que existe entre o contencioso fiscal e aduaneiro e, a arbitragem internacional e tributária; - Identificar as garantias específicas dos operadores económicos; - Compreender o âmbito dos atos procedimentais; - Reconhecer o âmbito dos atos processuais no domínio fiscal e aduaneiro. 

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos sobre a matéria associada ao contencioso fiscal e aduaneiro e, em particular, da sua relação com a arbitragem internacional e tributária.  Objetivos Específicos  No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: - Compreender o enquadramento da arbitragem, em particular, da internacional e da tributária; - Identificar a relação que existe entre o contencioso fiscal e aduaneiro e, a arbitragem internacional e tributária; - Identificar as garantias específicas dos operadores económicos; - Compreender o âmbito dos atos procedimentais; - Reconhecer o âmbito dos atos processuais no domínio fiscal e aduaneiro. 

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Para consultar os conteúdos programáticos entre em contacto connosco através do email corporate@key.pt ou preencha o formulário abaixo.

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Próximas datas

  • 17 Junho 2024

    30H

  • 25 Julho 2024

    30H

  • 16 Agosto 2024

    30H

  • 13 Setembro 2024

    30H

  • 4 Outubro 2024

    30H

  • 29 Novembro 2024

    30H

  • 27 Dezembro 2024

    30H

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(MZ-CI030) Arbitragem Internacional e Tributária no Âmbito do Contencioso Fiscal e Aduaneiro

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