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Áreas de formação

(MZ-ADP001)

Contencioso Administrativo - Especial Moçambique

Objetivos gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam gerir de forma mais eficaz os contenciosos administrativos e, em particular, dominar os conhecimentos sobre a impugnação de normas regulamentares e sobre o processo de expropriação. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: - Distinguir os tipos de processos de Contencioso Administrativo; - Prevenir o Contencioso; - Organizar um processo jurídico; - Compreender a natureza e finalidade da impugnação de normas regulamentares; - Identificar a marcha do processo no âmbito da impugnação de normas regulamentares; - Reconhecer o objecto da expropriação; - Compreender o critério da justa indemnização; - Reconhecer processo amigável de expropriação; - Compreender o processo judicial da expropriação.

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam gerir de forma mais eficaz os contenciosos administrativos e, em particular, dominar os conhecimentos sobre a impugnação de normas regulamentares e sobre o processo de expropriação. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de: - Distinguir os tipos de processos de Contencioso Administrativo; - Prevenir o Contencioso; - Organizar um processo jurídico; - Compreender a natureza e finalidade da impugnação de normas regulamentares; - Identificar a marcha do processo no âmbito da impugnação de normas regulamentares; - Reconhecer o objecto da expropriação; - Compreender o critério da justa indemnização; - Reconhecer processo amigável de expropriação; - Compreender o processo judicial da expropriação.

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Para consultar os conteúdos programáticos entre em contacto connosco através do email corporate@key.pt ou preencha o formulário abaixo.

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Próximas datas

  • 26 Abril 2024

    30H

  • 31 Maio 2024

    30H

  • 11 Junho 2024

    30H

  • 12 Julho 2024

    30H

  • 30 Agosto 2024

    30H

  • 27 Setembro 2024

    30H

  • 18 Outubro 2024

    30H

  • 4 Novembro 2024

    30H

  • 9 Dezembro 2024

    30H

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