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(MZ-DRT090)

Fiscalização (Prévia e Concomitante) para as Parcerias Público-Privadas

OBJETIVOS GERAIS

Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos sobre o regime de fiscalização prévia e concomitante, no âmbito do controlo externo, associado às parcerias público-privadas.   

Objetivos Específicos 
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar as caraterísticas de uma parceria público-privada;
- Conhecer a organização e as etapas de procedimento das parcerias público-privadas;
- Compreender o enquadramento legal e, respetivo regime jurídico de contratação, associado às PPP;
-Compreender o âmbito do controlo externo, nomeadamente quanto à fiscalização prévia e concomitante das PPP;
- Compreender a responsabilidade financeira sancionatória associada às parcerias público-privadas. 

PRÓXIMAS DATAS

MAIS INFORMAÇÕES

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Informações Curso

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