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(MZ-PGM101)

Boas Práticas Internacionais na Tributação Mineira e de Hidrocarbonetos - Especial Moçambique

OBJETIVOS GERAIS

Este curso visa dotar os participantes de competências e conhecimentos, no que se refere às boas práticas na tributação da indústria extrativa, a nível internacional e em comparação com as existentes no atual momento, nos setores mineiro e dos hidrocarbonetos em Moçambique. 

Objetivos Específicos 
No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender a especificidade da tributação da indústria extrativa;
- Identificar as boas práticas internacionais da tributação da indústria extrativa da Austrália, Angola, Nigéria, Brasil, Estados Unidos da América, entre outros exemplos;
- Conhecer o regime fiscal dos preços de transferência associado aos vários países; 
- Compreender o contexto legal e as entidades oficiais que regulam o setor extrativo em Moçambique;
- Conhecer o processo legal de licenciamento mineiro bem como os critérios técnicos e financeiros de atribuição e registo de licenças mineiras em Moçambique;
- Identificar os impostos e regras de tributação da atividade mineira em Moçambique;
- Conhecer o processo legal de licenciamento no setor dos hidrocarbonetos bem como os critérios técnicos e financeiros de atribuição e registo de concessão de operações petrolíferas em Moçambique;
- Identificar os impostos e regras de tributação nas operações petrolíferas em Moçambique.

PRÓXIMAS DATAS

Dez

MAIS INFORMAÇÕES

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Informações Curso

(MZ-PGM101) Boas Práticas Internacionais na Tributação Mineira e de Hidrocarbonetos - Especial Moçambique

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