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Áreas de formação

(ADP-092)

Lei do Orçamento do Estado – Aspetos Práticos

Objetivos gerais

Este curso visa dotar os participantes de uma compreensão aprofundada dos mecanismos e procedimentos associados à Lei do Orçamento do Estado, com enfoque na sua aplicação prática pelos organismos públicos. Pretende-se que os formandos adquiram capacidade para interpretar os princípios estruturantes da lei orçamental, analisar implicações legais e financeiras na gestão de serviços públicos, e aplicar corretamente as normas relativas a cabimentação, compromissos e execução da despesa. O curso permitirá ainda desenvolver competências para antecipar constrangimentos, assegurar a conformidade com a legislação vigente e otimizar a gestão orçamental no setor público.

Este curso visa dotar os participantes de uma compreensão aprofundada dos mecanismos e procedimentos associados à Lei do Orçamento do Estado, com enfoque na sua aplicação prática pelos organismos públicos. Pretende-se que os formandos adquiram capacidade para interpretar os princípios estruturantes da lei orçamental, analisar implicações legais e financeiras na gestão de serviços públicos, e aplicar corretamente as normas relativas a cabimentação, compromissos e execução da despesa. O curso permitirá ainda desenvolver competências para antecipar constrangimentos, assegurar a conformidade com a legislação vigente e otimizar a gestão orçamental no setor público.

Mais informações

Para consultar os conteúdos programáticos entre em contacto connosco através do email corporate@key.pt ou preencha o formulário abaixo.

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Próximas datas

  • 25 Maio 2026

    18H

  • 22 Junho 2026

    18H

  • 29 Julho 2026

    18H

  • 6 Agosto 2026

    18H

  • 29 Setembro 2026

    18H

  • 6 Outubro 2026

    18H

  • 17 Novembro 2026

    18H

  • 22 Dezembro 2026

    18H

Pedido de informações

(ADP-092) Lei do Orçamento do Estado – Aspetos Práticos

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