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(AEFI MMBA-053)

ESPECIALIZAÇÃO EM FISCALIDADE

OBJETIVOS GERAIS

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OBJETIVOS GERAIS
Este curso prático visa dotar os participantes de uma formação sólida e atualizada na área da fiscalidade que permita responder aos principais desafios que se colocam. Na vida das empresas os impostos são uma realidade incontornável da maior importância, a que a globalização económica e o desenvolvimento tecnológico imprimem ainda, e cada vez maior, relevância. Conviver com essa realidade, inserindo-a como variável a ter em conta nas decisões de gestão, é, assim, uma necessidade com que os profissionais estão permanentemente confrontados, o que implica conhecimentos profundados das várias vertentes da fiscalidade.

DESTINATÁRIOS

Este curso destina-se a profissionais com responsabilidades nas áreas de: Fiscalidade; Tesouraria; Contabilidade; Finanças; Jurídica; Tributação e Administração. 

CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS

MÓDULO I – DIREITO FISCAL

1. Noções Preliminares
1.1. Objeto, natureza e autonomia do Direito Fiscal;
1.2. Impostos, taxas e contribuições especiais;
1.3. Classificações dos impostos;
1.4. Fontes do Direito Fiscal - Internacionais e Internas.
 
2. Teoria Geral da Norma Jurídica
2.1. Hierarquia das leis;
2.2. Início e termo da vigência da lei;
2.3. Interpretação da lei;
2.4. Integração das lacunas da lei;
2.5. Aplicação das leis no tempo.
 
3. Relação Jurídica
3.1. Conceito de relação jurídica;
3.2. Elementos da relação jurídica;
3.3. Estrutura da relação jurídica;
3.4. Garantias da obrigação tributária; garantias dos contribuintes;
3.5. Visão geral do sistema fiscal português e europeu;
3.6. Visão geral do novo sistema fiscal angolano.
 
MÓDULO II – FISCALIDADE INTERNACIONAL

1. Convenções para evitar Dupla Tributação
1.1. Princípio da Territorialidade;
1.2. Conceito da Dupla Tributação;
1.3. Métodos tendentes à eliminação da Dupla Tributação;
1.4. Convenções para evitar a Dupla Tributação.
 
2. Combate à Concorrência Fiscal Prejudicial
2.1. Paraísos Fiscais e Zonas Francas;
2.2. Iniciativas unilaterais e multilaterais para combater a concorrência fiscal prejudicial.
 
 3. Preços de Transferência
3.1. Introdução;
3.2. Características gerais de Preços de Transferências;
3.3. Métodos de determinação dos Preços de Transferência;
3.4. Fatores de Comparabilidade;
3.5. Ajustamentos – Correções do Lucro Tributável;
3.6. Documentação essencial;
 
4. Exercícios e Casos práticos.
 
MÓDULO III – SISTEMA FISCAL

1. Impostos
1.1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
1.2. Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
1.3. As Mais-valias;
1.4. As Rendas;
1.5. Imposto sobre o Valor acrescentado;
1.6. Imposto sobre o Património (IMI e IMT);
1.7. Imposto de Selo.
 
MÓDULO IV – CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1. Contencioso Tributário
1.1. Meios de reação graciosa;
1.2. Meios de reação judicial;
1.3. O processo executivo.
 
2. Planeamento Fiscal
2.1. Elisão e evasão fiscal internacional;
2.2. Planeamento fiscal lícito e abusivo;
2.3. Promotores: a sua vinculação às obrigações;
2.4. Delimitação negativa da promoção.
 
3. Exercícios e Casos práticos.

MAIS INFORMAÇÕES

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Informações Curso

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